FUNDEB - Lei 11.494, de 20/06/2007
LEIS ESTADUAIS
RJU dos Servidores Civis do Estado - Lei 5.810, de 24/01/1994
(Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.)
Altera o RJU - Lei 7.071, de 24/12/2007
(Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e dá outras providências.)
Lei dos Temporários do Estado - Lei 5.389, de 16/09/1987
Lei dos Temporários do Estado - Lei 5.389, de 16/09/1987
(Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores temporários e a contratação para trabalhos especializados.)
Lei do PAS - Lei 6.820, de 25/01/2006
(Altera dispositivos da Lei 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde - PAS, e dá outras providências”.)
Altera a Lei do PAS - Lei 7.379, de 08/02/2010
(Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde e dá outras providências.)
Auxílio Alimentação - Lei 7.197, de 09/09/2008
(Institui o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.)
Licença Maternidade - Lei 7.267, de 05/05/2009
(Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.)
Lei do PAS - Lei 6.820, de 25/01/2006
(Altera dispositivos da Lei 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que “Dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde - PAS, e dá outras providências”.)
Altera a Lei do PAS - Lei 7.379, de 08/02/2010
(Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.439, de 14 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde e dá outras providências.)
Auxílio Alimentação - Lei 7.197, de 09/09/2008
(Institui o auxílio-alimentação no âmbito do serviço público da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.)
Licença Maternidade - Lei 7.267, de 05/05/2009
(Altera dispositivos da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.)
LEIS MUNICIPAIS
RJU dos Servidores Civis de Tucuruí - Lei 3.793, de 13/04/1993
(Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tucuruí, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.)
